An independent operator of Mozambique's power system and market

The 2022 law gives the management of the national electricity system to a public-law body with administrative, financial and asset autonomy, performing system operation and market operation, and leaves its statute to the Council of Ministers.

• Lei n.º 12/2022, artigo 7 (Gestão do Sistema Eléctrico Nacional), n.º 1 to 3 · 11 Jul 2022
  "A gestão do Sistema Eléctrico Nacional é atribuída a uma pessoa colectiva de Direito Público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial"; "O Gestor do Sistema Eléctrico Nacional exerce as funções de Operação de Sistema e de Operação do Mercado"; "Compete ao Conselho de Ministros aprovar o estatuto" source"A gestão do Sistema Eléctrico Nacional é atribuída a uma pessoa colectiva de Direito Público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial"; "O Gestor do Sistema Eléctrico Nacional exerce as funções de Operação de Sistema e de Operação do Mercado"; "Compete ao Conselho de Ministros aprovar o estatuto"In English: "Management of the National Electricity System is entrusted to a public-law legal person with administrative, financial and asset autonomy"; "The National Electricity System Manager performs the functions of System Operation and Market Operation"; "It is for the Council of Ministers to approve the statute"Machine translation from Portuguese, not yet checked by a personLei n.º 12/2022, de 11 de Julho, Lei de Electricidade (Boletim da República, I Série, n.º 132) · printed p.1136 / PDF p.2 · 11 Jul 2022not yet checked by a person
  In English: "Management of the National Electricity System is entrusted to a public-law legal person with administrative, financial and asset autonomy"; "The National Electricity System Manager performs the functions of System Operation and Market Operation"; "It is for the Council of Ministers to approve the statute"Machine translation from Portuguese, not yet checked by a person
  Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho, Lei de Electricidade (Boletim da República, I Série, n.º 132) · printed p.1136 / PDF p.2 · not yet checked by a person
• Lei n.º 12/2022, artigo 63 (Entrada em vigor) · 9 Oct 2022
  "A presente Lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação." source"A presente Lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação."In English: "This Law enters into force 90 days after the date of its publication."Machine translation from Portuguese, not yet checked by a personLei n.º 12/2022, de 11 de Julho, Lei de Electricidade (Boletim da República, I Série, n.º 132) · printed p.1146 / PDF p.12 · 9 Oct 2022not yet checked by a person
  In English: "This Law enters into force 90 days after the date of its publication."Machine translation from Portuguese, not yet checked by a person
  Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho, Lei de Electricidade (Boletim da República, I Série, n.º 132) · printed p.1146 / PDF p.12 · not yet checked by a person

On 7 July 2026, almost four years after the law took effect, the concession decree assigned the operator's functions to EDM, the state utility, until the statute is approved. So no separate operator had been set up by then. Whether a statute has been drafted was not found.

• Decreto n.º 31/2026, artigo 3 (of the decree itself) · 7 Jul 2026
  "As funções do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional são exercidas pela Electricidade de Moçambique, E.P, enquanto não for aprovado o estatuto as competências e a estrutura orgânica do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional" source"As funções do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional são exercidas pela Electricidade de Moçambique, E.P, enquanto não for aprovado o estatuto as competências e a estrutura orgânica do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional"In English: "The functions of the National Electricity System Manager are performed by Electricidade de Moçambique, E.P., until the statute, powers and organisational structure of the National Electricity System Manager are approved"Machine translation from Portuguese, not yet checked by a personDecreto n.º 31/2026, de 7 de Julho, Regulamento para a Atribuição, Execução e Extinção de Concessões para a Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Eléctrica (Boletim da República, I Série, n.º 127) · printed p.1063 / PDF p.1 · 7 Jul 2026not yet checked by a person
  In English: "The functions of the National Electricity System Manager are performed by Electricidade de Moçambique, E.P., until the statute, powers and organisational structure of the National Electricity System Manager are approved"Machine translation from Portuguese, not yet checked by a person
  Decreto n.º 31/2026, de 7 de Julho, Regulamento para a Atribuição, Execução e Extinção de Concessões para a Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Eléctrica (Boletim da República, I Série, n.º 127) · printed p.1063 / PDF p.1 · not yet checked by a person

As of the decree's publication, EDM performs the operator's functions; no separate body operates.

Scope: a system and market operator separate from EDM

• operator functions assigned to EDM pending a statute · 7 Jul 2026
  "As funções do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional são exercidas pela Electricidade de Moçambique, E.P" source"As funções do Gestor do Sistema Eléctrico Nacional são exercidas pela Electricidade de Moçambique, E.P"In English: "The functions of the National Electricity System Manager are performed by Electricidade de Moçambique, E.P."Machine translation from Portuguese, not yet checked by a personDecreto n.º 31/2026, de 7 de Julho, Regulamento para a Atribuição, Execução e Extinção de Concessões para a Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Eléctrica (Boletim da República, I Série, n.º 127) · printed p.1063 / PDF p.1, decree article 3 · 7 Jul 2026not yet checked by a person
  In English: "The functions of the National Electricity System Manager are performed by Electricidade de Moçambique, E.P."Machine translation from Portuguese, not yet checked by a person
  Decreto n.º 31/2026, de 7 de Julho, Regulamento para a Atribuição, Execução e Extinção de Concessões para a Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Eléctrica (Boletim da República, I Série, n.º 127) · printed p.1063 / PDF p.1, decree article 3 · not yet checked by a person